Privacidade e Proteção de Dados

O Colégio Pio Décimo está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus alunos, responsáveis e funcionários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo transparência e maior controle ao titular sobre suas informações.

Como tratamos seus dados

O Colégio Pio Décimo coleta e trata dados pessoais exclusivamente para finalidades relacionadas aos serviços educacionais prestados. As principais operações incluem:

• Processo de matrícula; 

• Gestão da vida escolar (frequência, notas, boletins); 

• Comunicação com responsáveis sobre o desempenho escolar; 

• Divulgação de eventos e reuniões pedagógicas; 

• Saúde e segurança dos alunos; 

• Atividades extracurriculares (mediante autorização); 

• Cumprimento de obrigações legais (Censo Escolar e demais exigências oficiais);

• Melhoria contínua dos serviços educacionais.

Portal do Aluno: Utilizamos o Portal do Aluno para facilitar o acesso a informações escolares. Os dados coletados através da plataforma são utilizados exclusivamente para viabilizar os serviços educacionais, garantir a segurança no acesso e melhorar a experiência dos alunos e de seus responsáveis. 

Base legal para o tratamento

As atividades de tratamento realizadas pelo Colégio Pio Décimo baseiam-se nas seguintes hipóteses previstas na LGPD: 

• Execução de contrato educacional: para prestar os serviços educacionais contratados (matrícula, ensino, avaliações); 

• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências de órgãos educacionais (MEC, Secretaria de Educação, Inspeção Escolar); 

• Legítimo interesse: para comunicação com responsáveis sobre atividades pedagógicas e eventos escolares; 

• Consentimento: quando solicitado especificamente para finalidades adicionais (uso de imagem em redes sociais, atividades extracurriculares). 

Segurança dos dados

O Colégio Pio Décimo adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados de crianças e adolescentes, tais como:

• Controle de acesso ao sistema escolar;

• Senhas e autenticação segura para o acesso ao Portal do Aluno;

• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;

• Câmeras nas áreas comuns, com sinalização adequada;

• Controle de entrada e saída.

Todas as medidas observam o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos educacionais (MEC, Secretaria de Educação, Inspeção Escolar) para cumprimento de obrigações legais;

• Com plataformas educacionais utilizadas nas atividades pedagógicas mediante contratos que garantem a proteção dos dados;

• Com profissionais de saúde em situações de emergência;

• Com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

O Colégio Pio Décimo não comercializa dados pessoais e não compartilha informações para finalidades não relacionadas aos serviços educacionais.

Proteção especial para Crianças e Adolescentes

Por atendermos alunos desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, o tratamento de dados pessoais de menores de idade recebe atenção reforçada, conforme estabelecido na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Nossos compromissos:

• Consentimento dos pais ou responsáveis legais quando necessário;

• Coleta apenas dos dados estritamente necessários;

• Adoção de medidas de segurança reforçadas.

Seus direitos garantidos pela LGPD

Para Responsáveis legais (pais/tutores)

Vocês têm os seguintes direitos sobre os dados pessoais dos alunos menores de 18 anos:

• Confirmação e acesso: verificar quais dados da criança/adolescente tratamos e acessá-los;

• Correção: atualizar dados do (a) aluno (a) ou dos responsáveis;

• Eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários (exceto documentação escolar obrigatória);

• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos dados do (a) aluno (a);

• Revogação do consentimento: retirar autorizações previamente concedidas;

• Oposição ao tratamento: questionar o uso dos dados em situações específicas.

Para alunos maiores de 18 anos:

Alunos maiores de idade podem exercer diretamente todos os direitos mencionados em relação aos seus próprios dados pessoais.

Importante: O Colégio Pio Décimo é obrigado, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, a manter permanentemente determinados documentos escolares, como: históricos, boletins e certificados de conclusão. Esses dados não podem ser eliminados, mesmo mediante solicitação.